“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que seja reforçada com Esc:-22.000$00 a comparticipação de Esc:-72.000$00 concedida, pelo Fundo de...

Portaria de comparticipação das obras de construção da Casa do Povo de Moncarapacho, a conceder pelo Fundo de Desemprego (proc. n.º F-111). 

Diário do Governo II Série n.º 234 de 7/10/60Processo n.º 401/MU/57“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direcção da Casa do Povo de Sobral...

“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que o escalonamento do reforço de 122500$00 concedido, pelo Fundo de Desemprego, à Câmara Municipal de Barcelos,...

"Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes".

Diário do Governo II Série n.º 96 de 22/4/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de obras, os...

Diário do Governo II Série n.º 108 de 8/5/61Processo 110/MU/57

Aprovação da distribuição dos edifícios e salas de aula abrangidos pelo plano de construções escolares primárias.

Diário do Governo II Série n.º 124 de 25/5/61Processo n.º 716/GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, pelo Fundo de Desemprego, conceder, nos termos do...

Diário do Governo II Série n.º 154 de 3/7/61Processo 141/MU/47“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc: 190.000$00 a...

Concede pelo MOP à Conferência Masculina de S. Vicente de Paulo da Freguesia da Sé, ao abrigo do DL 21.699 de 19 de Setembro de 1932 e do DL 34.486 de 6 de Abril de 1945, uma comparticipação de...

Portaria de comparticipação de um subsídio, pelo OGE, no valor de 15.000$00 esc. atribuído à segunda fase da construção do bairro de casas destinadas a famílias modestas em Faro, ao abrigo do...

DG. n.º 161, II série, 11.07.1961. MOP concede à Direção da Casa do Povo de Nisa uma comparticipação no valor de 162.000$00, através do Fundo de Desemprego, para a Construção da Casa do...

Portaria de reforço da comparticipação com a atribuição do subsídio de 15.000$00 esc. para a segunda fase da obra de construção do Bairro de Casas para Famílias Pobres em Faro. 

Diário do Governo II Série n.º 181 de 3/8/61Processo “Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Junta de freguesia de S. Miguel, do concelho...

Diário do Governo II Série n.º 208 de 5/9/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo, uma...

DG. n.º 230, II série, 30.09.1961. MOP concede à Santa Casa da Misericórdia de Fronteira um reforço de comparticipação no valor de 30.000$00, através do Fundo de Desemprego, para a...

"Reforça pelo MOP a comparticipação à Câmara Municipal de Miranda do Douro, por portaria de 11 de Agosto de 1959, com Esc: 60.000 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção...

DG. n.º 70, II série, 23.03.1962. MOP concede à Câmara Municipal de Portalegre uma comparticipação no valor de 117.000$00, através do Fundo de Desemprego, para a Construção do Estádio...

Diário do Governo II Série n.º 82 de 6/4/62Processo 15/MU/58“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direcção do Grémio de Lavoura de Lousada,...

Diário do Governo II Série n.º 82 de 6/4/62Processo 361/Téc“Comparticipação concedida à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo de 300.000$00 conforme portaria de 10 de maio de...

Diário do Governo II Série n.º 82 de 6/4/62Processo 555-GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de...

Decreto 789/1962, de 12 de abril, sobre financiación de viviendas subvencionadas que se construyan para atender necesidades de carácter social y urgente.Ministerio de la Vivienda, Boletín Oficial...

Diário do Governo II Série n.º 110 de 9/5/62Processo 710-GEH“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, à Junta de...