Tribunal Judicial, Lamego
A definição do terreno para implantação do Tribunal Judicial de Lamego implicou várias entidades, devido à sua localização entre a zona non aedificandi da Sé de Lamego e um terreno reservado para a construção de uma estação ferroviária. Em novembro de 1953, a Câmara Municipal de Lamego solicitou à Direção-Geral de Transportes Terrestres que cedesse uma parcela do terreno da sua estação para a construção do Tribunal, tendo o pedido sido apoiado pela Direção-Geral dos Serviços de Urbanização. A estação ferroviária encontrava-se enquadrada no plano de criar uma linha entre a Régua e Vila Franca das Naves. Este plano nunca foi concretizado, embora as terraplanagens e obras de arte se encontrassem completas entre a Régua e Lamego já desde 1935. Na década de 1950, considerando ainda possível a realização do plano, a Direção-Geral dos Transportes Terrestres apresentou soluções que, não prejudicando o caminho de ferro, colocariam o novo edifício do Tribunal dentro da zona de proteção da Sé de Lamego e não mereceram, por isso, a aprovação da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Em 1959, a Câmara Municipal deliberou tomar inteira responsabilidade por possíveis despesas futuras para adaptação da estação ferroviária e a solução então apresentada mereceu concordância de todas as entidades envolvidas.
O anteprojeto do novo edifício do Tribunal, da autoria do arquiteto Januário Godinho, mereceu pareceres favoráveis das entidades competentes ente outubro de 1959 e janeiro de 196, apesar do seu desenvolvimento num terreno condicionado pela sua localização. O projeto definitivo data de 1963. Não se encontrou informação sobre a data de conclusão da obra mas, em fevereiro de 1965, o edifício já se encontraria construído, tendo então sido entregue uma tapeçaria com desenho do pintor Jaime Martins Barata.
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Análisis
As três lucarnas do edifício do Tribunal Judicial de Lamego atraíram a atenção do público, tendo sido objeto de uma notícia publicada em julho de 1963 no Diário de Coimbra. A notícia referia que a construção se encontrava em curso, sendo acompanhada pela população, “orgulhosa, nos mais pequenos pormenores da construção”, e que “o que não lhe caiu bem foram aqueles casulos inestéticos e impróprios que, de um momento para o outro, surgiram no telhado, a estragar a obra”. No mês seguinte, a Comissão do Plano de Melhoramentos de Lamego, em reunião, considerou de submeter a questão à apreciação da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, por considerar que as lucarnas se encontravam “como que perdidas no telhado”. Questionado sobre esta alteração ao projeto original, o arquiteto argumentou que a lucarna é “um dos elementos mais populares e expressivos da arquitetura de todos os tempos”, que se encontra em templos, palácios e “nas mais simples casas de habitação”. De acordo com o arquiteto, a lucarna “ilumina e enaltece os mais célebres telhados góticos, enriquece e caracteriza os mais formosos castelos e palácios da renascença e até, por singular capricho, floresce em Lisboa com tal vigor que daí nasceu o estilo Pombalino, cujas trapeiras são, por assim dizer, a frase musical que se repete ao longo de toda a partitura”. A comunicação termina constatando que “não há razão para tamanho alarme, embora se reconheça que já na Grécia Antiga se levantavam protestos da mesma espécie, embora os templos ainda hoje estejam de pé”.
O edifício do Tribunal Judicial de Lamego situa-se no centro cívico de Lamego, na proximidade da Sé Catedral, ao Museu de Lamego, ao Teatro, à antiga Escola Técnica, entre outros. A sua localização junto a edifícios monumentais da cidade mereceu o cuidado especial do arquiteto na composição dos volumes e aspeto exterior do novo edifício, de forma a que este não se impusesse nem por eles fosse esmagado. Com a pretensão de não “copiar ou caricaturar os belos exemplares arquitetónicos que vestem o sítio”, mas “obter, sem a menor impertinência, natural contraste entre épocas diferentes”, o edifício utiliza o granito azul local, extraído de pedreiras situadas na proximidade do Santuário da Nossa Senhora dos Remédios. Procurou-se uma arquitetura “de feição neo-clássica, talvez a mais recomendável para ambiente já criado”. A entrada é marcada por um pórtico avançado, com o qual se pretendia conferir dignidade ao edifício e interromper a repetição de fachadas planas que circundam a praça.
O programa organiza-se em quatro pisos. Na cave, instalam-se duas celas, uma dependência para a caldeira de aquecimento central, um para reservatórios de combustível, outra para objetos de limpeza, e entrada de serviço. No rés-do-chão organizam-se os espaços da secretaria notarial, das conservatórias dos registos civil e predial. O primeiro piso integra a sala de audiências, biblioteca, gabinete do juiz, gabinete do sub-delegado, gabinete do delegado do procurador da República, sala para instrução de processos, sala de exames médicos, sala para testemunhas e advogados, secretaria judicial. No segundo piso localiza-se o arquivo geral do tribunal.
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Ubicación
Estado y Utilización
Fórum
A informação constante desta página foi redigida por Catarina Ruivo, em julho de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
Para citar este trabajo:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Tribunal Judicial, Lamego. Accedido en 05/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/edificios-y-conjuntos/60999/tribunal-judicial-lamego