Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Tribunal Judicial, Soure

Perante a exiguidade de espaço nas instalações ocupadas pelo Tribunal de Soure no piso térreo do edifício dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Soure solicitou, em 1961, apoio financeiro ao Ministério da Justiça para realizar ampliações no edifício com vista a colmatar esse problema, agravado pelo mau estado das instalações. Desejava-se que todas as repartições dos serviços de justiça da localidade, então dispersos, fossem concentrados no edifício.

Incumbiu-se o arquiteto Luís Amoroso Lopes de estudar o assunto, que considerou difícil atender ao programa apresentado através do aproveitamento do existente, pois obrigaria a avultadas demolições e a uma dispendiosa construção nova, cujas fachadas simples e distintas do estilo neomanuelino do edifício foram vistas como um entrave. Tal levou o presidente da Câmara Municipal de Soure a solicitar ao Ministro da Justiça que se ponderasse a construção de um novo Palácio da Justiça noutra parte da vila, vindo a completar o conjunto de edifícios dedicados à justiça, nomeadamente a Cadeia Comarcã e a Casa dos Magistrados. Não obstante, o Diretor-Geral da Justiça e o Ministro da Justiça consideraram que o tribunal devia ser mantido nas instalações que ocupava.

Seguiu-se a apresentação de um projeto de remodelação assinado por Amoroso Lopes, em 1963. A avaliação da Comissão de Revisão da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) julgou que o estudo carecia de revisão, sendo mais adequada a construção de um novo edifício, noutra localização, por forma a responder eficazmente ao programa funcional. Assim, o arquiteto elaborou o estudo para a construção de um novo Palácio da Justiça em Soure, que veio a ser considerado digno de aprovação pelos dois organismos. A Câmara Municipal tratou da expropriação de terrenos para a implantação em 1966, após a aprovação do projeto. A obra foi comparticipada pelo Ministério da Justiça, tendo o edifício sido inaugurado em 1972. Segundo António Manuel Nunes, a construção contou com mão-de-obra prisional.

Volvidos poucos anos, verificou-se a necessidade de executar algumas obras de reparação devido à “deficiente especialização dos obreiros encarregados de determinadas tarefas durante a construção”, planeadas pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz. Também há registo de realização de obras de reparação no início dos anos 90.

 

Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave abaixo.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Análise

Data de Conclusão
1972
Importância, Particularidades, Similaridades, Posição Relativa (Geografia e Cronologia)

Para além da importância deste equipamento no desenvolvimento urbano de Soure, assinala-se que se trata de um dos tribunais desenhados pelo arquiteto Luís Amoroso Lopes, aplicando, segundo o próprio, uma solução idêntica de incorporação de um pátio central conforme ao caso de Coimbra, onde esteve envolvido no projeto de restauro e remodelação. Os painéis escultóricos colocados na fachada, assinados pelo escultor Joaquim Correia, são similares ao que existe no Tribunal de Santa Comba Dão, também da autoria de Amoroso Lopes.

Análise Conjugada de Forma, Função e Relação com o Contexto

O edifício do tribunal foi implantado numa zona relativamente central de Soure, na proximidade de vias públicas então em desenvolvimento. Localiza-se nas imediações do Mercado Municipal, numa zona elevada em relação ao arruamento do mercado.

O arquiteto procurou impor “uma certa dignidade arquitectónica”, como menciona na memória descritiva do anteprojeto, por forma a corresponder ao prestígio atribuído às funções judiciais. O edifício desenvolve-se em dois pisos, com distribuição das dependências em torno de um pátio central ajardinado, observável do exterior a partir da transparência aplicada à fachada principal. Esta destaca-se das restantes também pelo emprego de painéis escultóricos representando momentos da história de Soure.

Momentos-chave (clique abaixo para mais detalhe)

Atividades

Localização

Comunidade
Localização
Portugal ˃ Centro ˃ Coimbra ˃ Soure ˃ SoureLocal
Morada
R. São João de Deus
Distrito Histórico (PT)
Portugal ˃ Centro ˃ Coimbra ˃ Soure ˃ SoureLocal
Contexto
UrbanoContexto

Estado e Utilização

Utilização Inicial
Organização ˃ Justiça ˃ TribunalTipologia Funcional
Estado
ConstruídoEstado da Obra

Materiais e Tecnologias

Construção
Betão ArmadoMateriais Construção
Alvenaria de TijoloMateriais Construção
Alvenaria de PedraMateriais Construção

Fórum

Documentação

Registos e Leituras

A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em março de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Se tem alguma memória ou informação relacionados com esta obra, por favor envie-nos o seu contributo.  

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2026) Tribunal Judicial, Soure. Acedido em 25/04/2026, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/obras/57198/tribunal-judicial-soure

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).