Tribunal Judicial, Soure
Perante a exiguidade de espaço nas instalações ocupadas pelo Tribunal de Soure no piso térreo do edifício dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Soure solicitou, em 1961, apoio financeiro ao Ministério da Justiça para realizar ampliações no edifício com vista a colmatar esse problema, agravado pelo mau estado das instalações. Desejava-se que todas as repartições dos serviços de justiça da localidade, então dispersos, fossem concentrados no edifício.
Incumbiu-se o arquiteto Luís Amoroso Lopes de estudar o assunto, que considerou difícil atender ao programa apresentado através do aproveitamento do existente, pois obrigaria a avultadas demolições e a uma dispendiosa construção nova, cujas fachadas simples e distintas do estilo neomanuelino do edifício foram vistas como um entrave. Tal levou o presidente da Câmara Municipal de Soure a solicitar ao Ministro da Justiça que se ponderasse a construção de um novo Palácio da Justiça noutra parte da vila, vindo a completar o conjunto de edifícios dedicados à justiça, nomeadamente a Cadeia Comarcã e a Casa dos Magistrados. Não obstante, o Diretor-Geral da Justiça e o Ministro da Justiça consideraram que o tribunal devia ser mantido nas instalações que ocupava.
Seguiu-se a apresentação de um projeto de remodelação assinado por Amoroso Lopes, em 1963. A avaliação da Comissão de Revisão da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) julgou que o estudo carecia de revisão, sendo mais adequada a construção de um novo edifício, noutra localização, por forma a responder eficazmente ao programa funcional. Assim, o arquiteto elaborou o estudo para a construção de um novo Palácio da Justiça em Soure, que veio a ser considerado digno de aprovação pelos dois organismos. A Câmara Municipal tratou da expropriação de terrenos para a implantação em 1966, após a aprovação do projeto. A obra foi comparticipada pelo Ministério da Justiça, tendo o edifício sido inaugurado em 1972. Segundo António Manuel Nunes, a construção contou com mão-de-obra prisional.
Volvidos poucos anos, verificou-se a necessidade de executar algumas obras de reparação devido à “deficiente especialização dos obreiros encarregados de determinadas tarefas durante a construção”, planeadas pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz. Também no início dos anos 90 há registo de realização de obras de reparação.
Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave abaixo.
Analysis
Para além da importância deste equipamento no desenvolvimento urbano de Soure, assinala-se que se trata de um dos tribunais desenhados pelo arquiteto Luís Amoroso Lopes, aplicando, segundo o próprio, uma solução idêntica de incorporação de um pátio central conforme ao caso de Coimbra, onde esteve envolvido no projeto de restauro e remodelação. Os painéis escultóricos colocados na fachada são similares ao que existe no Tribunal de Santa Comba Dão, também da sua autoria.
O edifício do tribunal foi implantado numa zona relativamente central de Soure, na proximidade de vias públicas então em desenvolvimento. Localiza-se nas imediações do Mercado Municipal, numa zona elevada em relação ao arruamento do mercado.
O arquiteto procurou impor “uma certa dignidade arquitectónica”, como menciona na memória descritiva do anteprojeto, por forma a corresponder ao prestígio atribuído às funções judiciais. O edifício desenvolve-se em dois pisos, com distribuição das dependências em torno de um pátio central ajardinado, observável do exterior a partir da transparência aplicada à fachada principal. Esta destaca-se das restantes também pelo emprego de painéis escultóricos representando momentos da história de Soure.
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A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em março de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
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To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Tribunal Judicial, Soure. Accessed on 20/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/57198/tribunal-judicial-soure
