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Uso Colectivo en
Portugal y España 1939-1985

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Tribunal Judicial, Soure

Perante a exiguidade de espaço nas instalações ocupadas pelo Tribunal de Soure no piso térreo do edifício dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Soure solicitou, em 1961, apoio financeiro ao Ministério da Justiça para realizar ampliações no edifício com vista a colmatar esse problema, agravado pelo mau estado das instalações. Desejava-se que todas as repartições dos serviços de justiça da localidade, então dispersos, fossem concentrados no edifício.

Incumbiu-se o arquiteto Luís Amoroso Lopes de estudar o assunto, que considerou difícil atender ao programa apresentado através do aproveitamento do existente, pois obrigaria a avultadas demolições e a uma dispendiosa construção nova, cujas fachadas simples e distintas do estilo neomanuelino do edifício foram vistas como um entrave. Tal levou o presidente da Câmara Municipal de Soure a solicitar ao Ministro da Justiça que se ponderasse a construção de um novo Palácio da Justiça noutra parte da vila, vindo a completar o conjunto de edifícios dedicados à justiça, nomeadamente a Cadeia Comarcã e a Casa dos Magistrados. Não obstante, o Diretor-Geral da Justiça e o Ministro da Justiça consideraram que o tribunal devia ser mantido nas instalações que ocupava.

Seguiu-se a apresentação de um projeto de remodelação assinado por Amoroso Lopes, em 1963. A avaliação da Comissão de Revisão da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) julgou que o estudo carecia de revisão, sendo mais adequada a construção de um novo edifício, noutra localização, por forma a responder eficazmente ao programa funcional. Assim, o arquiteto elaborou o estudo para a construção de um novo Palácio da Justiça em Soure, que veio a ser considerado digno de aprovação pelos dois organismos. A Câmara Municipal tratou da expropriação de terrenos para a implantação em 1966, após a aprovação do projeto. A obra foi comparticipada pelo Ministério da Justiça, tendo o edifício sido inaugurado em 1972. Segundo António Manuel Nunes, a construção contou com mão-de-obra prisional.

Volvidos poucos anos, verificou-se a necessidade de executar algumas obras de reparação devido à “deficiente especialização dos obreiros encarregados de determinadas tarefas durante a construção”, planeadas pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Figueira da Foz. Também no início dos anos 90 há registo de realização de obras de reparação.

 

Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave abaixo.

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Análisis

Fecha de Conclusión
1972
Importancia, Particularidades, Similaridades, Posición Relativa (Geografía y Cronologia)

Para além da importância deste equipamento no desenvolvimento urbano de Soure, assinala-se que se trata de um dos tribunais desenhados pelo arquiteto Luís Amoroso Lopes, aplicando, segundo o próprio, uma solução idêntica de incorporação de um pátio central conforme ao caso de Coimbra, onde esteve envolvido no projeto de restauro e remodelação. Os painéis escultóricos colocados na fachada são similares ao que existe no Tribunal de Santa Comba Dão, também da sua autoria.

Análisis Compuesta de Forma, Función y Relación con el Contexto

O edifício do tribunal foi implantado numa zona relativamente central de Soure, na proximidade de vias públicas então em desenvolvimento. Localiza-se nas imediações do Mercado Municipal, numa zona elevada em relação ao arruamento do mercado.

O arquiteto procurou impor “uma certa dignidade arquitectónica”, como menciona na memória descritiva do anteprojeto, por forma a corresponder ao prestígio atribuído às funções judiciais. O edifício desenvolve-se em dois pisos, com distribuição das dependências em torno de um pátio central ajardinado, observável do exterior a partir da transparência aplicada à fachada principal. Esta destaca-se das restantes também pelo emprego de painéis escultóricos representando momentos da história de Soure.

Momentos-clave (clique abajo para más detalle)

Actividades

Ubicación

Comunidad
Ubicación
Portugal ˃ Centro ˃ Coimbra ˃ Soure ˃ SoureLugar
Morada
R. São João de Deus
Distrito Histórico (PT)
Portugal ˃ Centro ˃ Coimbra ˃ Soure ˃ SoureLugar
Contexto
UrbanoContexto

Estado y Utilización

Uso Inicial
Organización ˃ Justicia ˃ TribunalTipología Funcional
Estado
ConstruidoEstado del Edifício o Conjunto

Materiales y Tecnologías

Construción
Hormigón ArmadoMateriales Construción
Albañilería de LadrilloMateriales Construción
Mampostería de PiedraMateriales Construción

Fórum

Documentación

Registros y Lecturas

A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em março de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Se tem alguma memória ou informação relacionados com esta obra, por favor envie-nos o seu contributo.  

Para citar este trabajo:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Tribunal Judicial, Soure. Accedido en 05/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/edificios-y-conjuntos/57198/tribunal-judicial-soure

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).