Concede pelo MOP à Comissão Administrativa do Albergue Distrital de Mendicidade de Bragança, ao abrigo do DL 21.699 de 19 de Setembro de 1932, uma comparticipação de Esc: 134.280 pelo Fundo de...

Diário do Governo II Série n.º 287 de 07/12/1950Processo VC123“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direção da Casa do Povo de Anha uma...

Portaria de comparticipação, paga à Câmara Municipal de Castro Marim pelo Fundo de Desemprego, no valor de 76.000$00 escudos.

Diário do Governo II Série n.º 86 de 14/04/1951Processo 275/MU/47

Diário do Governo II Série n.º86 de 14/04/1951Processo 17/MU/49“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com a quantia de Esc: 9.110$00 a...

Diário do Governo n.º 76/1951, Série I de 1951-04-17, páginas 263 - 263 "Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal da Covilhã o...

É reforçada, pelo Ministro das Obras Públicas, a comparticipação à Junta de Freguesia do Tortozendo, com Esc: 8.400 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção de um Posto...

Diário do Governo II Série n.º 84 de 12/7/51 É reforçada, pelo Ministério das Obras Públicas, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, com Esc: 271.000 pelo Fundo de Desemprego,...

DG. n.º 183, II série, 09.08.1951 MOP concede à Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão uma comparticipação de 65.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de parte da 2ª fase...

Concede pelo MOP à Câmara Municipal de Alijó, ao abrigo do DL 21.699 de 19 de Setembro de 1932, uma comparticipação de Esc: 32.700 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção...

"Declara urgência de utilidade pública a expropriação de vários prédios situados na freguesia de Ferral, concelho de Montalegre, necessários à construção de casas de habitação do pessoal...

Aprova o Regulamento Geral das Edificações Urbanas

Diário do Governo II Série n.º 198 de 27/08/1951Processo 161/MU/47“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direção do Sport Clube Vianense uma...

Diário do Governo II Série n.º 222 de 24/09/1951Processo 537/MU/46

Reforça pelo MOPC a comparticipação à Santa Casa da Misericórdia de Alijó, com Esc: 2.890 pelo Fundo de Desemprego, destinado à obra de “Ampliação do Edifício do Hospital de...

Diário do Governo II Série n.º 26 de 31/1/52 É reforçada, pelo Ministro das Obras Públicas, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, com Esc: 778.521,5 pelo Fundo de Desemprego,...

DG. n.º 46, II série, 23.02.1952. MOP concede à Santa Casa da Misericórdia de Monforte uma comparticipação de 401.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para a construção do Novo Hospital de...

Diário do Governo II Série n.º 73 de 26/03/1952Processo 275/MU/47“Manda o Governo da Republica Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com a quantia de Esc: 70.000$00...

Diário do Governo II Série n.º 69 de 21/3/52 É reforçada, pelo Ministro das Obras Públicas, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, com Esc: 300.000 pelo Fundo de Desemprego,...

Portaria de reforço de comparticipação, paga à Câmara Municipal de Castro Marim pelo Fundo de Desemprego, no valor de 10.000$00 escudos. 

Diário do Governo II Série n.º 93 de 18/04/1952Processo 161/MU/47“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com a quantia de 18.800$00 a...

Diário do Governo II Série n.º 204 de 29/08/1952Processo 63/MU/51“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder aos Bombeiros Voluntários de Lousada, uma...

Diário do Governo II Série n.º 205 de 30/8/52296/MU/49Reforça pelo MOPC a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, com Esc: 15.000 pelo Fundo de Desemprego, destinado à obra de...

Diário do Governo n.º 196/1952, Série I de 1952-09-04, páginas 895 - 896 "Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de...